11/09/2025 11:51

Baixa Definitiva
11/09/2025 11:50

Documento
05/08/2025 07:25

Documento
29/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 17:03

Confirmada
25/07/2025 13:32

Não-Admissão
23/07/2025 11:21

Conclusão
22/07/2025 16:17

Remessa
22/07/2025 16:16

Recebimento
27/05/2025 07:28

Documento
27/05/2025 07:27

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0009220-51.2023.8.19.0021 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0009220-51.2023.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00153800 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A.

ADVOGADO: MANUELA ISADORA BARRETO LIMA OAB/BA-072740 Relator: DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA DESPACHO: Retire-se de pauta.

Baixem os autos ao R. juízo de origem para processar o recurso adesivo.
15/05/2025 17:40

Confirmada
15/05/2025 17:34

Retirada de pauta
15/05/2025 17:12

Mero expediente
15/05/2025 12:14

Conclusão
15/05/2025 12:11

Documento
14/05/2025 07:30

Confirmada
14/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 18:10

Inclusão em pauta
07/05/2025 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 11:14

Conclusão
06/03/2025 11:00

Distribuição
27/02/2025 12:57

Remessa
27/02/2025 12:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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