19/07/2025 07:16

Baixa Definitiva
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800752-81.2024.8.19.0069 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV Ação: 0800752-81.2024.8.19.0069 Protocolo: 8818/2025.00060382 RECTE: PRISCILLA MOREIRA RAPOSO ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES OAB/RJ-200613 RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO OAB/RJ-127658 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, após debates orais de todas as questões expostas pelas partes, na forma da Lei 9099/95, em conhecer e dar provimento ao recurso do autor para ANULAR a sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau para prosseguimento, com designação de nova audiência.

Sem custas ou honorários.

FUNDAMENTAÇÃO: Conforme registrado em ata de audiência, a autora compareceu ao ato, estando ausente seu advogado.

Impossibilidade de aplicação do art. 51, I da Lei 9099-95.

Tendo a causa valor superior a 20 salários mínimos, caberia, diante da ausência do patrono, a adequação, de ofício, do valor da causa.
02/06/2025 11:00

Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 340.

RECURSO INOMINADO 0800752-81.2024.8.19.0069 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV Ação: 0800752-81.2024.8.19.0069 Protocolo: 8818/2025.00060382 RECTE: PRISCILLA MOREIRA RAPOSO ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES OAB/RJ-200613 RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO OAB/RJ-127658 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS
19/05/2025 17:00

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:00

Conclusão
19/05/2025 12:57

Distribuição
19/05/2025 12:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805399-04.2024.8.19.0075

Aline Canejo Mathias

Atacadao S/A

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0820606-18.2022.8.19.0203

Adriana Martins Goncalves Ribeiro

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2022 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0002918-78.2021.8.19.0052

Gessica de Oliveira Santos Carvalho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0839048-93.2022.8.19.0021

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Alax Roque da Silva

Advogado: Andre Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/12/2022 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0817703-24.2024.8.19.0208

Mauricio Giecht

Pagar.ME Pagamentos S.A.

Advogado: Raissa Bressanim Tokunaga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2024 13:38

Exibir Processo