TJRJ - 0806014-17.2023.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional Xii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2025 13:42
Baixa Definitiva
-
19/09/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 13:41
Transitado em Julgado em 19/09/2025
-
17/09/2025 02:20
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO em 15/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 01:42
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO em 02/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 01:42
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/09/2025 23:59.
-
21/08/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 00:55
Publicado Intimação em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0806014-17.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de pedido de prosseguimento da execução, formulado pela parte autora em Id.192646028, que não merece prosperar, tendo em vista que já houve conversão da obrigação de fazer em perdas em danos, conforme se depreende da sentença de embargos à execução em Id.113922558.
Cumpre esclarecer que com relação a fatos novos, os mesmos deverão ser deduzidos em demanda própria.
Assim, considerando-se quejá houve o levantamento pelo exequente do numerário a que fazia jus, conforme certificado em Id.120170773.
Ante o exposto, JULGOEXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95.
P.I.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.
CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular -
15/08/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 16:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/08/2025 16:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/07/2025 13:14
Conclusos ao Juiz
-
22/07/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 02:19
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 00:45
Publicado Despacho em 11/07/2025.
-
11/07/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806014-17.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Após, retornem cls.
RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.
CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular -
09/07/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 12:55
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2025 02:28
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO em 17/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 00:18
Publicado Despacho em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806014-17.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 2-INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o alegado descumprimento da obrigação de fazer, conforme informado em petição de Id.192646028, em observância ao disposto no art.373, I do CPC, devendo para tanto, juntarde forma integral e legívelo(s)comprovante(s) do descumprimentoposteriores ao prazoe termosestabelecidos na sentença de Id.retro. 3-Após, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.
CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular -
23/05/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 14:17
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 13:29
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
25/04/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:16
Processo Reativado
-
27/03/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:16
Processo Desarquivado
-
25/03/2025 19:23
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 13:59
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 13:59
Baixa Definitiva
-
13/12/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:37
Publicado Intimação em 30/09/2024.
-
29/09/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 17:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/09/2024 13:02
Juntada de petição
-
26/09/2024 10:57
Juntada de petição
-
09/09/2024 16:56
Conclusos ao Juiz
-
09/09/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:40
Juntada de petição
-
18/06/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 13:12
Juntada de petição
-
29/05/2024 13:25
Conclusos ao Juiz
-
29/05/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:16
Juntada de petição
-
12/05/2024 00:11
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 13:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2024 00:41
Publicado Intimação em 25/04/2024.
-
25/04/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 14:13
Juntada de petição
-
24/04/2024 14:13
Juntada de petição
-
24/04/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 09:51
Julgado improcedente o pedido
-
25/03/2024 15:24
Conclusos ao Juiz
-
25/03/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 01:08
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 14:06
Juntada de petição
-
12/03/2024 13:58
Juntada de petição
-
05/03/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 09:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
21/02/2024 16:51
Conclusos ao Juiz
-
21/02/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 00:14
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 12:00
Outras Decisões
-
08/02/2024 11:27
Conclusos ao Juiz
-
08/02/2024 02:27
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 07/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 08:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/02/2024 11:39
Juntada de petição
-
29/01/2024 14:20
Conclusos ao Juiz
-
29/01/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 12:53
Conclusos ao Juiz
-
14/11/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 00:50
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/11/2023 23:59.
-
23/10/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 14:04
Conclusos ao Juiz
-
19/10/2023 00:25
Publicado Intimação em 19/10/2023.
-
19/10/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
18/10/2023 15:38
Juntada de petição
-
17/10/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 15:44
Conclusos ao Juiz
-
16/10/2023 12:03
Juntada de petição
-
11/10/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 16:13
Conclusos ao Juiz
-
09/10/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 13:54
Juntada de petição
-
20/09/2023 13:53
Juntada de petição
-
14/09/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 19:29
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 15:07
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:59
Juntada de petição
-
10/08/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 13:22
Transitado em Julgado em 10/08/2023
-
03/08/2023 04:18
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO em 01/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 04:18
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/08/2023 23:59.
-
30/07/2023 00:40
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:38
Publicado Intimação em 18/07/2023.
-
19/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
19/07/2023 00:38
Publicado Intimação em 18/07/2023.
-
19/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
14/07/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 14:33
Juntada de petição
-
27/06/2023 10:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/06/2023 16:55
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 00:10
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 23/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 12:35
Juntada de petição
-
09/06/2023 00:11
Publicado Intimação em 09/06/2023.
-
08/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
07/06/2023 13:21
Juntada de petição
-
07/06/2023 01:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 14:34
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
19/05/2023 14:34
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
19/05/2023 09:33
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2023 09:33
Juntada de Projeto de sentença
-
19/05/2023 09:33
Recebidos os autos
-
10/05/2023 14:43
Juntada de petição
-
10/05/2023 14:42
Juntada de petição
-
10/05/2023 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
-
10/05/2023 13:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2023 13:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
-
10/05/2023 13:45
Juntada de Ata da Audiência
-
10/05/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2023 10:24
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
10/04/2023 10:00
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2023 19:37
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2023 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/03/2023 15:56
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2023 13:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
-
15/03/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Condominio do Edificio Dila
Wellington Luis Silva Correa
Advogado: Savyo do Carmo de Oliveira Pinto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 15/05/2025 15:50