10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0805532-19.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON LIMA SUHETT RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória proposta por MILTON LIMA SUHETT em face de BANCO DAYCOVAL S.A. na qual requereu a tutela de urgência para suspender as cobranças questionadas na presente lide.

Alega o autor que celebrou contrato de empréstimo junto a instituição financeira ré, contudo, recebeu um cartão de crédito consignado que sustenta não ter solicitado, o qual está lhe gerando cobranças diretamente em seu benefício previdenciário.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a JG.

Determino a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Ao cartório para designação e demais providências cabíveis.

Cite-se e intimem-se com as advertências legais.

P.I.

BELFORD ROXO, 23 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
23/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805515-39.2025.8.19.0054

Marcos Paulo Araujo Ogg Ferreira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Thais Barroso da Graca e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0804436-80.2025.8.19.0068

Victor Alejandro Muirragui

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Fabiane Cunha Peres Werneck

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0815225-37.2024.8.19.0210

Jaqueline Cristine de Oliveira Pinto

Tim S A

Advogado: Bruno Garrido Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0805533-60.2025.8.19.0054

Valeria Rodrigues de Assis Aquino

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Luis Carlos Pereira Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0876265-65.2024.8.19.0001

Denise Unis da Costa Almeida

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Karla Ribeiro Lins Bruno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 20:35

Exibir Processo