05/09/2025 20:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/08/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:12

Outras Decisões
26/06/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:02

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:17

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0852533-21.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA ROSA DA CONCEICAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que preenchidos os requisitos que autorizam a concessão do benefício postulado.

A experiência tem mostrado a ínfima obtenção de acordo entre as partes por ocasião da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC.

De fato, o que se observa é que o referido ato apenas retarda a prestação jurisdicional, tendo em vista que raramente são oferecidas propostas de acordo pelos demandados.

E, quando acontecem, não atendem às expectativas dos demandantes.

Além disso, importante considerar que o crescimento geométrico do número de ações ajuizadas neste foro central vem comprometendo a entrega da prestação jurisdicional adequada e de qualidade.

Inclusive, uma das maiores inovações trazidas à baila com o advento do CPC/2015 é a consagração do princípio da primazia da resolução de mérito, estampado no art. 4º do referido diploma legal.

Ou seja, tudo aponta para a necessidade de supressão desse ato inicial inerente ao procedimento comum.

Tudo para se buscar a redução do prazo de conclusão do processo, com maiores vantagens para todos os que estão nele envolvidos: partes, processantes, Juízos.

Assim, a fim de prestar a função jurisdicional de forma mais adequada (art. 5º, LXXVIII, CR/88), tem-se como adequada a dispensa - ao menos inicial - da audiência de conciliação e mediação.

A providência atende a tal finalidade, assim como a necessária administração judicial do processamento de feitos atribuída ao Juízo.

E considerando que este órgão jurisdicional não conta com conciliador ou mediador nomeado pelo Tribunal de Justiça, deixo de designar as sessões previstas no artigo 334 do CPC.

Resta certo, no entanto, que poderá ser designada audiência de conciliação se as partes demonstrarem intuito de transação e assim o requererem, a qualquer momento.

Determino a citação da parte ré pelo portal.

Na hipótese de não ocorrer o aperfeiçoamento da decisão até 3 dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, determino, desde já, a intimação da parte ré por OJA, seguindo a orientação determinada pela Resolução Nº 455 de 2022 do CNJ.

Com a resposta do réu, a serventia deverá certificar sua tempestividade.

Em havendo reconvenção, impugnação, exceção ou qualquer tipo de intervenção de terceiros na defesa, a serventia deverá certificar o recolhimento exato e integral das custas e em caso negativo os autos deverão ser remetidos à conclusão para decisão a respeito de tal pleito.

Sem prejuízo, manifeste-se ainda a parte autora quanto à eventual prescrição ou decadência do direito que fundamenta a sua pretensão e sobre o preenchimento, especificadamente, das condições da ação proposta e de seus pressupostos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ficam as partes cientes que, nos termos do disposto no artigo 82 do CPC, toda e qualquer diligência requerida deverá vir acompanhada com o necessário recolhimento das custas incidentes, ANTECIPADAMENTE, sob pena de indeferimento.

Determino que os advogados que atuem no processo e que desejam que as publicações sejam feitas em seus nomes procedam, direta e pessoalmente, ao cadastramento no sistema informatizado, sob pena de serem as intimações realizadas em nome de qualquer profissional que tenha recebido os poderes "ad judicia" regularmente nos autos, sem que reste caracterizada qualquer nulidade na medida em que se assim ocorrer as intimações serão validas e eficazes em razão da inércia dos respectivos patronos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
16/05/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELICA ROSA DA CONCEICAO - CPF: *56.***.*57-25 (AUTOR).
16/05/2025 19:54

Outras Decisões
15/05/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/05/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807772-67.2024.8.19.0023

Jose Antonio Reis

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Andrea Sampaio Brum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2024 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0823262-72.2024.8.19.0042

Fernando Mattos Araujo Ferreira de Souza

Marcos Vinicius Paixao da Silva

Advogado: Juliana Galtieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0851381-35.2025.8.19.0001

Alfa Seguradora S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0812940-86.2024.8.19.0205

Alfredo Leonel Volotao Neto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Evalcir Toledo Maia de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0826263-52.2024.8.19.0014

Ribeiro e Pessanha Instrumentos Musicais...

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Brunna Marques Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 13:40

Exibir Processo