12/06/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:51

Baixa Definitiva
12/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:51

Transitado em Julgado em 12/06/2025
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA MURAD em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:10

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2025 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0802950-90.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: B.

P.

M.

PAI: MARCIO MURAD RÉU: DELTA AIR LINES INC A parte autora possui 16 anos, como se vê da inicial.

Segundo o artigo 8º e seus parágrafos, da Lei 9099/95, somente pessoas físicas capazes podem figurar no polo ativo da relação processual aqui formada.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95.

Sem custas e se honorários.

Retire-se de pauta a audiência designada.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
15/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/04/2025 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 20:11

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/04/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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