29/08/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 13:06

Baixa Definitiva
26/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de SILVANA DIAS FRANCISCO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:44

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de TIM S A em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0814722-94.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANA DIAS FRANCISCO RÉU: TIM S A Considerando a vontade manifestada pelas partes e a princípio da primazia da autocomposição, HOMOLOGO desde já o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo na forma do artigo 487, III, b do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, com as cautelas de praxe.

Após, observadas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Substituto
15/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:16

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 13:16

Homologada a Transação
15/07/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 10:48

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/07/2025 10:48

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814722-94.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANA DIAS FRANCISCO RÉU: TIM S A 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para restabelecimento do serviço de internet, alegando interrupção imotivada.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
16/05/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:00

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/05/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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