03/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
09/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 01:53

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 01:03

Publicado Citação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CITAÇÃO Processo: 0800451-83.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIO MARQUES RODRIGUES CHAVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Parte: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a)para os termos do pedido formulado por Autor: CLAUDIO MARQUES RODRIGUES CHAVES em face de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente, ciente que: (a) poderá, contestar, se desejar, a presente ação até 30 dias úteis após a data de ciência desta citação.

Advertências: 1º) Nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas demandas de valor entre 20 e 60 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 2º) Os autos do processo serão eliminados após 90 dias contados a partir da baixa no cartório distribuidor, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 09/2014. 3º) Por se tratar de Processo Eletrônico e não tendo a parte ré realizado o cadastro presencial, o advogado deverá comparecer à serventia de origem do processo, a fim efetivar o referido cadastramento no sistema, nos termos do Ato Normativo TJ nº 30, de 07/12/2009. 4º) Deverá ser apresentado pelo réu, até a data ACIMA INFORMADA, os documentos requisitados pelo Juízo, na forma do artigo 27, inc.

IV, da Lei Estadual nº 5.781/2010.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.
19/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 09:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ELEN LUCY COIMBRA GOMES em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ELEN LUCY COIMBRA GOMES em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:24

Declarada incompetência
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 11:22

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:44

Declarada incompetência
15/01/2025 13:20

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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