17/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
12/09/2025 10:36

Juntada de Petição de ciência
12/09/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:41

Outras Decisões
13/08/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED.

FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 Ato Ordinatório Processo: 0801196-80.2023.8.19.0027 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DA SILVA EXECUTADO: CEDAE De ordem: “À luz do teor da Resolução CNJ nº 303/2019, com as suas alterações, e do Ato Normativo do TJRJ nº 06/2023, bem como ser observado que, ante a reunião ocorrida em 23/09/2024, entre o COJES e representantes da CEDAE, diga a parte autora sobre o requerido em id 198069188, no prazo de quinze dias, valendo o silêncio como anuência tácita ao pedido”.

LAJE DO MURIAÉ, 11 de julho de 2025.

ROMEU RODRIGUES DO PRADO
11/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de CEDAE em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:51

Outras Decisões
22/05/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED.

FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 DECISÃO Processo: 0801196-80.2023.8.19.0027 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA RÉU: CEDAE 1) Id. 181288098 - Anote-se início da fase executiva. 2) Foi publicado o Comunicado nº12/2024 pelo TJ/RJ que assim enuncia: C O M U N I C A D O N. 12 /2024 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, advogados, servidores e demais interessados que o Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1090, na sessão virtual iniciada em 9/2/2024 e finalizada em 20/2/2024, por unanimidade, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal n. 9.882/1999, referendou a medida cautelar deferida monocraticamente pelo Excelentíssimo Ministro Relator Cristiano Zanin que determinara (i) a suspensão, até o julgamento do mérito da arguição, dos efeitos de medidas de execução judicial contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - Cedae que implicassem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação de valores e (ii) a devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não houvessem sido repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo Presidente do Tribunal de Justiça 3) Em razão do acima definido, considerando o valor executado, diga o exequente se concorda com o prosseguimento da execução pelo rito da RPV. 4) Em caso negativo, volvam conclusos para suspensão do feito em observância ao Aviso acima transcrito.

P.I.

LAJE DO MURIAÉ, 9 de abril de 2025.

LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Titular
19/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/05/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 10:47

Outras Decisões
27/03/2025 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:19

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:01

Recebidos os autos
04/02/2025 11:01

Juntada de Petição de termo de autuação
19/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:14

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:03

Juntada de Petição de apelação
16/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/03/2024 23:59.
03/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:28

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: *41.***.*06-54 (AUTOR).
23/11/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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