05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ROBSON GOMES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHAES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DECISÃO Processo: 0801945-57.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO GONCALVES DA ROCHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A 1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o fornecimento de energia elétrica à parte autora em seu próprio nome com a instalação de um medidor, no prazo de 5 (cinco) dias, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), eis que presente, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje.

Intime-se a ré para cumprimento. 3.

Considerando o comparecimento espontâneo da ré, lhe dou por citada; considerando, ainda, a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar a referida audiência, e determino ao réu que se manifeste acerca de tal ato processual. 4. À ré sobre o acrescido. 5.

Empós, a parte autora em réplica.

MAGÉ, 24 de julho de 2024.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
12/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:01

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 15:36

Expedição de Mandado.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
30/05/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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