25/09/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/09/2025 23:59.
23/09/2025 15:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Ato Ordinatório Processo:0801780-36.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLY DE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: BANCO BRADESCO SA, DEL MONTE - GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA, 3VISION SOLUTIONS LTDA - ME Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 04:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 04:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 04:50

Recebidos os autos
26/08/2025 04:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0801780-36.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLY DE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: BANCO BRADESCO SA, DEL MONTE - GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA, 3VISION SOLUTIONS LTDA - ME 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Diante das contrarrazões oraapresentadas id.205237263, subam ao E.

Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/07/2025 14:37

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:32

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 16:05

Expedição de Ofício.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0801780-36.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLY DE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: BANCO BRADESCO SA, DEL MONTE - GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA, 3VISION SOLUTIONS LTDA - ME Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024 Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
12/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 17:17

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 17:17

Recebidos os autos
11/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
11/06/2025 13:00

Revisão do Projeto de Sentença
06/06/2025 21:41

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 21:41

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 21:41

Recebidos os autos
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0801780-36.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELLY DE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: BANCO BRADESCO SA, DEL MONTE - GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA, 3VISION SOLUTIONS LTDA - ME A parte autora se manifestou na petição de index 185744681 requerendo a desistência em relação ao réu 3VISION SOLUTIONS LTDA - ME.

O réu BANCO BRADESCO SA compareceu à audiência designada e ofereceu contestação.

O réu DEL MONTE - GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA foi citado de forma eletrônica, conforme certidão de index 183452644, contudo não compareceu à audiência, razão pela qual decreto sua revelia.

Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao J.

Leigo para elaboração do projeto de sentença, devendo este observar a desistência em relação ao réu 3VISION SOLUTIONS LTDA - ME.

Designo, desde já, o dia 17/06/25 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
23/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
23/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:06

Outras Decisões
19/05/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:04

Outras Decisões
04/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:25

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:29

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/02/2025 14:29

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:15

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/01/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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