11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0808440-48.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO VICTOR DE BRITO CORREA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, na forma do art. 437, §1°, do CPC. À parte ré, sobre documento juntado pelo autor no id. 138402760, na forma do artigo 437, §1º, do CPC.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
16/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:28

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO VICTOR DE BRITO CORREA DE SOUZA - CPF: *40.***.*21-76 (AUTOR).
10/07/2023 10:58

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 18:28

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 18:27

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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