21/08/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:47

Expedição de Mandado.
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
28/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0824002-08.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO DE MENEZES DANTAS RÉU: MONIQUE MIRANDA DOS SANTOS 1) A fim de que o pedido de gratuidade de Justiça seja apreciado, ao proponente para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, por meio de documentos hábeis para tal fim, como demonstrativos de rendimentos e extratos bancários, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido; 2) O autor alega que cedeu em comodato o imóvel descrito na inicial em favor da ré, ou seja, o autor, que já exercia a posse direta sobre o bem o emprestou de forma gratuita à parte ré.

A ação, no entanto, é nominada como reivindicatória, de natureza petitória, fundada no domínio, por meio da qual o proprietário ou o titular do direito real sobre a coisa pretende obter a posse nunca exercida, o que não se amolda ao caso concreto.

Se está diante de discussão de posse e não de domínio sobre o bem.

A ação correta a ser manejada é a reintegração de posse.

Além disso, não localizei a notificação extrajudicial encaminhada a ré a fim de noticiá-la a respeito da extinção do comodato e daí então configurar a posse precária.

Emende-se a petição inicial.

Prazo de 15 dias.

NOVA IGUAÇU, 12 de maio de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
12/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
02/05/2025 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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