29/05/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 19:14

Baixa Definitiva
29/05/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0845971-06.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICK PEREIRA NASCIMENTO SANTOS EXECUTADO: QATAR AIRWAYS GROUP Index 187791500 - Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/05/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/04/2025 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:49

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de PATRICK PEREIRA NASCIMENTO SANTOS em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS GROUP em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 08:40

Conclusos para julgamento
22/03/2025 11:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/03/2025 11:30

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025 11:30

Recebidos os autos
03/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
03/02/2025 15:02

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 14:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/02/2025 15:02

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 18:34

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 14:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/12/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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