09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
19/07/2025 19:22

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 14:39

Expedição de Mandado.
22/05/2025 01:06

Publicado Decisão em 21/05/2025.
22/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0806624-57.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA RÉU: J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA, NIT ARMY LTDA - ME RESPONSÁVEL: FABIO OLIVEIRA DA SILVA Trata-se de requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Presentes os requisitos legais, DETERMINO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte reclamada nos próprios autos.

Anote-se no DRA e na capa dos autos, na forma do §1º do art.134 do CPC.

DETERMINO a suspensão do feito com base no §3º do mesmo artigo.

C-se pessoalmente o(s) sócio(s) da parte ré FÁBIO DE OLIVEIRA DA SILVA para que, querendo, se manifeste(m), no prazo de 15 (quinze) dias (art.135 do CPC).

Após, voltem conclusos para decisão.

CABO FRIO, 19 de maio de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
19/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de NIT ARMY LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de J F E CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNICOES LTDA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de NIT ARMY LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/04/2025 10:24

Conclusos para julgamento
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/01/2025 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:13

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:32

Processo Reativado
11/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:32

Processo Desarquivado
11/12/2024 15:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/12/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:50

Baixa Definitiva
02/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:16

Transitado em Julgado em 23/10/2024
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/09/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 15:03

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2024 15:03

Recebidos os autos
08/08/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO
08/08/2024 16:28

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
08/08/2024 16:28

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2024 18:40

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:33

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:33

Expedição de Mandado.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 21:24

em cooperação judiciária
02/07/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:24

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:45

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 16:35

Audiência Conciliação designada para 08/08/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
21/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810674-93.2023.8.19.0001

Valeria Mendonca dos Santos Fernandes

Zanon &Amp; Zanon Administradora de Franchis...

Advogado: Marcelo Poli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0806516-91.2025.8.19.0011

Veronica Antunes Fernandes de Almeida

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Manoel Max Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0804454-58.2023.8.19.0008

Elizabeth Maria da Conceicao

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0803996-43.2025.8.19.0211

Alessandra Pereira Alves da Cruz

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0800540-26.2023.8.19.0027

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Everaldo Mendes Alves

Advogado: Hugo Cerqueira Goulart

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2023 00:59

Exibir Processo