08/09/2025 19:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0826765-88.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CREUSA RIBEIRO MACHADO RÉU: ENEL BRASIL S.A DESPACHO Expeçam-se os mandados de pagamento do valor acordado, conforme requerido no id. 198390155.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Campos dos Goytacazes, 26 de junho de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA TITULAR
26/06/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0826765-88.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CREUSA RIBEIRO MACHADO RÉU: ENEL BRASIL S.A DESPACHO Em que pese o pleito de destaque dos honorários advocatícios contratuais na ordem de 30% (trinta por cento), quando da expedição dos mandados de pagamento, referente à condenação principal, embora haja previsão legal para determinar essa dedução, há no parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei nº 8.906/1994, a ressalva de que a reserva não será feita, caso a parte autora prove que já pagou os honorários contratuais.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, colacionar aos autos declaração, devidamente assinada, com a afirmação de que os honorários contratuais ainda não foram quitados.

Feito isso, tornem os autos conclusos.

Campos dos Goytacazes, 11 de junho de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA TITULAR
12/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora, por seu patrono, intimada a fornecer dados bancários, a fim de proceder à expedição do mandado de pagamento determinado nos presentes autos, tendo em vista o pagamento do valor acordado conforme ID 195038985, ainda ciente de que, se pleitear o recebimento do valor por seu patrono, deverá juntar procuração com poderes específicos de "receber e dar quitação", tudo no prazo de 5 dias sob pena de arquivamento.
27/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0826765-88.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CREUSA RIBEIRO MACHADO RÉU: ENEL BRASIL S.A SENTENÇA Cuida-se de acordoformulado pelas partes qualificadas nos autos, objetivando a composição do litígio. Éo relatório do necessário.

Decido.

A transação foirealizada de forma válida e consoante as cláusulas e avenças ali constantes verifica-se a viabilidade jurídica em comento, com o que não há mais que se debater a matéria, pondo fim àquestão.

Com efeito, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e noticiado nos autos, id. 190063481, consubstanciado no pagamento do débito, devendo as partes cumprir o que nele acordaram.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME NOTICIADO.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Custas e honorários advocatícios conformeacordo.

Transita estaem julgado na presente data em virtude da prática de ato incompatível com o interesse em recorrer, conforme preconizado no art. 1.000, parágrafo único, do Estatuto Processual vigente, razão pela qual determino baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
16/05/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:17

Homologada a Transação
15/05/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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