04/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:32

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes acerca da data designada pela expert para a vistoria técnica, qual seja, no dia 17 de julho de 2025 às 08:30 horas.

I-se.
30/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de GISELE SILVEIRA SUISSO em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Ademais, por força da norma do art. 157, do Código de Processo Civil, o perito, na qualidade de auxiliar da justiça, tem o dever legal de cumprir o seu ofício (art. 466, CPC) no prazo designado pelo juízo (art. 465, CPC), com toda diligência, prof
29/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:24

Outras Decisões
28/04/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:51

Outras Decisões
28/04/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 01:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de GISELE SILVEIRA SUISSO em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:19

Decorrido prazo de DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0814122-37.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos honorários pericias index 1164114951.

NITERÓI, 21 de janeiro de 2025.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
22/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
26/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0814122-37.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Compulsando os autos entendo presentes os pressupostos processuais, assim como as condições da ação, posto que, nesse caso, em análise hipotética, há pertinência subjetiva da lide, necessidade e utilidade no provimento.

Assim, partes legítimas e bem representadas.

A narrativa dos fatos constante da petição inicial conduz de forma lógica ao pedido deduzido, esclarecendo de forma sucinta a questão em debate e possibilitando o exercício do contraditório e do direito de defesa, estando atendidos, assim, os requisitos do Código de Processo Civil.

Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste.

Assim, inverto o ônus da prova.

Defiro a produção de prova documental a ser apresentada em 15 dias, dando-se vista à parte contrária por igual prazo; Defiro a produção da prova pericial de engenharia, porquanto indispensável na presente hipótese.

Nomeio Dra.

GISELE SILVEIRA SUÍSSO, [email protected], tel. 99979-0593.

Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, na forma do art.465,§1º do CPC, sob pena de preclusão.

Após, intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente, eis que a requerente é beneficiária de JG.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
14/11/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 15:06

Outras Decisões
04/10/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ROSA MARIA GOMES RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES ALVES - CPF: *06.***.*00-49 (AUTOR).
02/05/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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