11/08/2025 16:57

Baixa Definitiva
11/08/2025 16:56

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0025553-40.2016.8.19.0210 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0025553-40.2016.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00016295 APELANTE: SANDRA REGINA GONÇALVES NATAL APELANTE: MARINALDO DA SILVA NATAL ADVOGADO: VANESSA DANTAS FERREIRA OAB/RJ-205145 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAR DA PENHA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA OAB/RJ-159968 ADVOGADO: THAYANE SANTANA CABRAL OAB/RJ-178852 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA.

A contradição que autoriza o manejo dos embargos é somente a interna ao acórdão, verificada entre os fundamentos que o alicerçam e a conclusão.

A contradição externa não satisfaz a exigência do art. 1.022 do NCPC para efeito de acolhimento dos aclaratórios.

Inocorrência de omissão, considerando que o acórdão enfrentado toda a matéria.

Embargos Declaratórios somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 1.022 do NCPC.

Embargos conhecido, porém desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
11/07/2025 14:38

Documento
11/07/2025 12:17

Conclusão
01/07/2025 12:00

Não-Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 14:25

Inclusão em pauta
28/05/2025 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025 16:53

Conclusão
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0025553-40.2016.8.19.0210 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0025553-40.2016.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00016295 APELANTE: SANDRA REGINA GONÇALVES NATAL APELANTE: MARINALDO DA SILVA NATAL ADVOGADO: VANESSA DANTAS FERREIRA OAB/RJ-205145 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAR DA PENHA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA OAB/RJ-159968 ADVOGADO: THAYANE SANTANA CABRAL OAB/RJ-178852 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DESPACHO: Ao Embargado.
16/05/2025 16:30

Mero expediente
16/05/2025 13:39

Conclusão
16/05/2025 13:34

Documento
07/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 18:44

Documento
01/04/2025 16:10

Conclusão
25/03/2025 12:00

Não-Provimento
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 12:49

Inclusão em pauta
23/01/2025 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 11:04

Conclusão
15/01/2025 11:00

Distribuição
14/01/2025 17:40

Remessa
14/01/2025 17:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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