TJRJ - 0801183-88.2025.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 10:23
Baixa Definitiva
-
10/06/2025 00:05
Publicação
-
09/06/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801183-88.2025.8.19.0002 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0801183-88.2025.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00060502 RECTE: BANCO C6 S.A.
ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP-146730 RECORRIDO: RITA DE CASSIA GARCEZ LERY ADVOGADO: NICOLLE AMARAL TRINDADE OAB/RJ-201052 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).
Responsabilidade objetiva.
Relação de consumo.
Fato do serviço bem demonstrado.
Obrigação de fazer fixada de modo acertado.
Dano moral também configurado.
Constrangimento e insegurança à vítima.
Verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.
Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. -
02/06/2025 11:00
Não-Provimento
-
26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 306.
RECURSO INOMINADO 0801183-88.2025.8.19.0002 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI III JUI ESP CIV Ação: 0801183-88.2025.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00060502 RECTE: BANCO C6 S.A.
ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP-146730 RECORRIDO: RITA DE CASSIA GARCEZ LERY ADVOGADO: NICOLLE AMARAL TRINDADE OAB/RJ-201052 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME -
19/05/2025 16:27
Inclusão em pauta
-
19/05/2025 14:14
Conclusão
-
19/05/2025 14:11
Distribuição
-
19/05/2025 14:10
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0004863-83.2017.8.19.0006
Fundacao Educacional Rosemar Pimentel - ...
Caio Magno Vasconcelos Ambrosio
Advogado: Priscilla Paiva Favieri
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/09/2023 07:10
Processo nº 0800588-85.2023.8.19.0026
Marilda Aparecida Lopes Palinos Aleixo
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Gabriela Ferreira Dornas de Andrade
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/02/2023 15:28
Processo nº 0803091-68.2024.8.19.0083
Daiane Muniz Silva
Banco Bradescard SA
Advogado: Michelly da Silva Coelho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/07/2024 12:51
Processo nº 0800540-73.2025.8.19.0021
Edna Borges da Silva
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Isabel Cristina Guimaraes Ganabarro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 08/01/2025 23:53
Processo nº 0807751-05.2022.8.19.0042
Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...
Municipio de Petropolis
Advogado: Marcelle Felipe e Felipe
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/10/2022 17:30