13/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0913159-40.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CHRISTINA CABO PEREIRA DA SILVA RÉU: RENATA DE PAULA Indefiro o pedido de expedição de mandado de verificação e imissão, tendo em vista a manifestação da parte ré em id. 176031259.

Rejeito a preliminar quanto à apresentação de documento essencial, eis que os fatos narrados e documentos apresentados se mostraram suficientes para apresentação de defesa.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Fixo a controvérsia em verificar o pagamento de despesas decorrentes do aluguel a partir de novembro de 2023.

A fim de verificar a necessidade de produção da prova testemunhal requerida, esclareça a parte ré, de forma objetiva, quem são as testemunhas indicadas, qual sua pertinência e quais pontos controvertidos pretende ver esclarecidos com sua oitiva.

RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
24/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 08:04

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:03

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 16:29

Expedição de Mandado.
24/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:23

Outras Decisões
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 07:23

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 23:16

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:15

Outras Decisões
09/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 01:44

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 12:34

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/12/2024 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0913159-40.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CHRISTINA CABO PEREIRA DA SILVA RÉU: RENATA DE PAULA Conforme consignado na decisão que negou a tutela concessiva do despejo liminar (id 155609515) a mesma só não foi deferida porque à época não houve o depósito da caução, sendo certo que conforme dito haveria possibilidade de revisão daquela decisão com a vinda da caução.

Na mesma decisão ficou assentado que a concessão de liminar com base no art. 59, § 1º, IX da Lei 8.245/91.

Analisando a documentação apresentada, verifica-se que o contrato celebrado entre as partes, ao index n° 139642018, não possui garantia, nos termos do art. 37 do referido conjunto normativo, encaixando-se na hipótese do dispositivo anteriormente mencionado.

Pois bem, o demandante comparece aos autos comunicando que satisfez o requisito faltante, anexando a guia da prestação de caução no id. 156463854.

Com efeito, se antes havia um óbice para o deferimento do despejo liminar, atualmente ele não mais existe, razão pela qual,DEFIRO O DESPEJO LIMINAR, determinando que a ré entregue o imóvel no prazo de 15 dias, sobe pena de ser decretado o desalijo do imóvel.

Expeça-se o respectivo mandado.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
27/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de CHRISTINA CABO PEREIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0913159-40.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CHRISTINA CABO PEREIRA DA SILVA RÉU: RENATA DE PAULA Citem-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes.

Trata-se de ação de despejo em que a parte autora requer a concessão de liminar com base no art. 59, § 1º, IX da Lei 8.245/91.

Analisando a documentação apresentada, verifica-se que o contrato celebrado entre as partes, ao index n° 139642018, não possui garantia, nos termos do art. 37 do referido conjunto normativo, encaixando-se na hipótese do dispositivo anteriormente mencionado, desde que prestado caução processual, o que não ocorreu na presente demanda, motivo pelo qual indefiro a liminar requerida.

A análise de eventual o pedido de reconsideração, somente com o pagamento da caução.

Havendo requerimento de purga da mora, desde já defiro depósito via on line, no Banco do Brasil, devendo constardomandadoqueoprazoparaaquitaçãododébitoéodacontestação,de acordo com a nova redação do art 62 da lei 8245/91.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
11/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDREA APARECIDA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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