14/08/2025 10:43

Baixa Definitiva
14/08/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de JOANA DARC POLICARPO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de JOANA DARC POLICARPO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de JOANA DARC POLICARPO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808090-65.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANA DARC POLICARPO EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI Aguarde-se a disponibilização das informações no Siscondjpor 7 dias.

Decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/06/2025 15:03

Juntada de petição
26/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:29

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:06

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de JOANA DARC POLICARPO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808090-65.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANA DARC POLICARPO EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI Nada há a prover.

Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do RPV pelo réu.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
19/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/05/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de JOANA DARC POLICARPO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JOANA DARC POLICARPO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:23

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
18/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/03/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de JOANA DARC POLICARPO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de JOANA DARC POLICARPO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 10:28

Conclusos para julgamento
17/01/2025 13:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 13:08

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 13:08

Recebidos os autos
02/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JOANA DARC POLICARPO em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de RICARDO STEELE GARRIDO em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS LIMA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCO DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 01:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 01:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:44

Declarada incompetência
20/09/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:00

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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