08/07/2025 10:23

Baixa Definitiva
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0837648-91.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0837648-91.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00059167 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 RECORRIDO: CLAUDIA LUZIA CIPRIANO DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA OAB/RJ-131526 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso inominado para reduzir a indenização por danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) com correção monetária, a partir desta decisão, e juros de mora, na forma do artigo 406 do Código Civil, a contar da citação.

Fato do serviço bem demonstrado.

Dano material fixado de modo acertado.

Dano moral também configurado.

Ausência de pronta regularização.

Fato que extrapolou o simples descumprimento de obrigação legal e/ou contratual.

Necessidade, porém, de ajuste no quantum indenizatório.

Verba agora arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial e, em especial, às particularidades do caso concreto.

Inexistência de comprovadas maiores repercussões ou demonstradas consequências mais graves à vítima.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Não há ônus sucumbencial.
02/06/2025 11:00

Provimento em Parte
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 405.

RECURSO INOMINADO 0837648-91.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0837648-91.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00059167 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 RECORRIDO: CLAUDIA LUZIA CIPRIANO DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA OAB/RJ-131526 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
19/05/2025 11:34

Inclusão em pauta
16/05/2025 09:23

Conclusão
16/05/2025 09:20

Distribuição
16/05/2025 09:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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