22/09/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:11

Juntada de petição
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Aos réus sobre id. 218926426.
21/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de WERLEM CRUZ DAS DORES em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:31

Juntada de outros anexos
13/08/2025 13:57

Juntada de petição
13/08/2025 13:20

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:58

Outras Decisões
12/08/2025 14:04

Juntada de outros anexos
10/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:27

Outras Decisões
01/08/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de WERLEM CRUZ DAS DORES em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:50

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 13:42

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:38

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0803657-42.2024.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K.

D.

M.

A.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, MARIA CAROLINA SILVA PASCHAL DE MELO RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Id. 203521912: Intimem-se os executados para que, no prazo de 02 (dois) dias, forneçam à parte autora os medicamentos prescritos, conforme receituário de id. 200251737, anotando-se a impossibilidade de fornecimento de medicamento genérico, conforme laudo médico de id. 200251736, sob pena de sequestro de valores suficientes à aquisição dos medicamentos. 2) Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 02 (dois) dias, junte aos autos 03 (três) orçamentos dos medicamentos necessários. 3) Após, ao Ministério Público, com urgência, retornando conclusos logo em seguida.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 2 de julho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Tabelar
02/07/2025 18:30

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:10

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:10

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:11

Outras Decisões
02/07/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:17

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 18:07

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 11:27

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:33

Outras Decisões
16/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 19:44

Declarada suspeição por #Oculto#
12/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:28

Juntada de petição
12/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0803657-42.2024.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K.

D.

M.

A.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, MARIA CAROLINA SILVA PASCHAL DE MELO RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 170954621.

Considerando que foram preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento da sentença proposto pela CEJUR em face do Município de Bom Jesus do Itabapoana e do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se o Município de Bom Jesus e o Estado do RJ, na pessoa de seus representantes legais, para que apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Anote-se nos autos o início da execução.

Havendo impugnação, à parte exequente.

Não havendo manifestação ou impugnação, expeça-se o RPV, na forma do § 4º, do Art. 5º do ATO NORMATIVO TJ Nº 02/2019.

Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ou ofício para transferência, devendo o feito retornar ao gabinete para extinção do feito.

Decorrido o prazo sem notícias do pagamento, retornem ao gabinete para penhora online.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 25 de março de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
15/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:09

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
25/10/2024 20:48

Juntada de Petição de ciência
21/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:50

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:40

Juntada de Petição de ciência
21/05/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 19:55

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 19:37

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 18:03

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 12:53

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:53

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/05/2024 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a K. D. M. A. - CPF: *10.***.*74-90 (AUTOR).
15/05/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ciência • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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