14/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de NATHALIA HENRIQUE ARCOVERDE LIMA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 09:14

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 00:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0801238-24.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA HENRIQUE ARCOVERDE LIMA RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 1.Defiro o pedido de concessão de GJ.

Anote-se onde couber. 2.

Requer em sede de tutela de urgência que a ré efetive imediatamente o restabelecimento do fornecimento da água no imóvel da requerente, situado Alm.

Joaquim Valério, 90 – Bairro Metalúrgico, Barra Mansa – RJ.

Ausente nos autos cópia das 03 (três) últimas faturas antes da suspensão do serviço, acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento.

Há ainda documento (id. 172335514) que demonstra RELIGAÇÃO (ativação do fornecimento), emitido em 28/11/2024, o que indica que houve suspensão motivada.

Assim, entendo que a matéria carece de dilação probatória.

Dito isso, INDEFIRO O PEDIDO. 3.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC. 4.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente (art. 247, III, NCPC), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual (art. 242, §3º, NCPC), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC). 5.

Como a pretensão envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
19/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATHALIA HENRIQUE ARCOVERDE LIMA - CPF: *53.***.*10-31 (AUTOR).
12/05/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817610-74.2023.8.19.0021

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Luis da Silva Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0808152-35.2024.8.19.0203

Paulo Jose Leite

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Luciano Cesar de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0832805-91.2025.8.19.0001

Marcelo Luiz Bastos Duclos

Roberto Luiz Bastos Duclos

Advogado: Josefa das Gracas Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0844994-75.2024.8.19.0021

Paulo Wagner Oliveira Barros

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Matheus Andion de Souza Vitorino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0815890-08.2024.8.19.0031

Vilma Pereira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Tancredo Freitas Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 10:53

Exibir Processo