04/09/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 23:19

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:31

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
11/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANA PEREIRA SILVESTRE DA FONSECA - CPF: *60.***.*08-15 (AUTOR).
04/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805373-43.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANA PEREIRA SILVESTRE DA FONSECA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Emende-se a petição inicial, em peça única e substitutiva, no prazo de 15 (quinze) dias, para que efetue o pagamento por consignação judicial do valor médio do consumo faturado nos 6 (seis) meses anteriores ao período do consumo contestado, nos termos do enunciado nº 195 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ, sob pena de indeferimento.

Comprove o(a) autor(a) a alegada insuficiência de recursos necessária à concessão do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, dos seguintes documentos: (1) comprovantes de renda mensal dos últimos 3 (três) meses; (2) cópia da mais recente anotação constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social, se for o caso; (3) cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal do Brasil ou do comprovante de isenção de sua entrega; (4) extratos de conta bancária e faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses (artigo 99, § 2º, CPC e enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ).

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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