03/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805144-83.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CICERO DE SOUSA ARAUJO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro a gratuidade de justiça.

Para fim de apreciação do requerimento de tutela antecipada, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias: (1) junte aos autos a(s) fatura(s) do(s) mês(es) do ano anterior igual(ais) ao do período do consumo impugnado; (2) junte aos autos as faturas e os respectivos comprovantes de pagamento dos 6 (seis) meses anteriores ao período do consumo impugnado; (3) efetue o pagamento por consignação judicial do valor médio do consumo faturado nos 6 (seis) meses anteriores ao período do consumo impugnado, nos termos do enunciado nº 195 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Após, voltem conclusos com urgência.

MESQUITA, 13 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
14/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO DE SOUSA ARAUJO - CPF: *83.***.*34-20 (AUTOR).
13/08/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA BONFIM em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805144-83.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CICERO DE SOUSA ARAUJO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Comprove o(a) autor(a) a alegada insuficiência de recursos necessária à concessão do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, dos seguintes documentos: (1) comprovantes de renda mensal dos últimos 3 (três) meses; (2) cópia da mais recente anotação constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social, se for o caso; (3) cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal do Brasil ou do comprovante de isenção de sua entrega; (4) extratos de conta bancária e faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses (artigo 99, § 2º, CPC e enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ).

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
23/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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