09/09/2025 00:05

Publicação
05/09/2025 17:09

Documento
05/09/2025 16:49

Conclusão
04/09/2025 11:01

Não-Provimento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/09/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 11:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj OrgÃ£o Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 093.

APELAÇÃO 0015730-49.2021.8.19.0054 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL Ação: 0015730-49.2021.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.00986441 APELANTE: MARCO ANTONIO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCIO MORAES DA COSTA OAB/RJ-130539 APELADO: SUPER FACIL AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA OAB/RJ-150677 ADVOGADO: CARLA DA SILVA OAB/RJ-198616 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB/RJ-239388 ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO OAB/BA-029442 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO
18/08/2025 12:45

Inclusão em pauta
01/07/2025 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2025 14:19

Conclusão
26/06/2025 14:18

Documento
30/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 10:56

Mero expediente
21/05/2025 17:47

Conclusão
21/05/2025 17:45

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0015730-49.2021.8.19.0054 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL Ação: 0015730-49.2021.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.00986441 APELANTE: MARCO ANTONIO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCIO MORAES DA COSTA OAB/RJ-130539 APELADO: SUPER FACIL AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA OAB/RJ-150677 ADVOGADO: CARLA DA SILVA OAB/RJ-198616 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB/RJ-239388 ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO OAB/BA-029442 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO.

ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE TERIA CONSTATADO VÍCIOS OCULTOS NO AUTOMÓVEL LOGO APÓS A COMPRA.

PLEITOS DE RESCISÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO.

AUTOMÓVEL ADQUIRIDO USADO, SENDO IMPLÍCITA A CLÁUSULA ¿NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA¿.

DEFEITOS APRESENTADOS PELO VEÍCULO E COMPROVADOS PELO LAUDO PERICIAL QUE DECORREM DO LONGO TEMPO DE USO E EXIGEM DO ADQUIRENTE A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA.

NEGÓCIO FIRMADO PELAS PARTES QUE EXPRESSAMENTE EXCLUIU A GARANTIA DO VENDEDOR EM RAZÃO DO DESCONTO FORNECIDO NO ATO DA COMPRA.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO VERBETE SUMULAR Nº 330 DESTE TJRJ: ¿OS PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO, NOTADAMENTE O DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO EXONERAM O AUTOR DO ÔNUS DE FAZER, A SEU ENCARGO, PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO.¿RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
15/05/2025 15:58

Documento
15/05/2025 15:02

Conclusão
15/05/2025 11:00

Não-Provimento
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 11:40

Inclusão em pauta
15/04/2025 18:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2025 17:56

Conclusão
13/02/2025 13:56

Remessa
13/02/2025 13:55

Recebimento
29/11/2024 15:38

Mero expediente
22/11/2024 14:52

Conclusão
22/11/2024 13:09

Mero expediente
30/10/2024 00:07

Publicação
25/10/2024 11:07

Conclusão
25/10/2024 11:00

Distribuição
25/10/2024 10:08

Remessa
25/10/2024 10:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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