26/09/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 17:44

Trânsito em julgado
25/08/2025 00:00

Intimação

Considerando o aviso no sistema e o andamento de suspensão do feito em 12/12/2018, regularize-se a conclusão através da revogação de tal ato no sistema DCP a fim de que ocorra o lançamento dos atos decisórios de modo que possam ser contabilizados para META do CNJ.

Após, voltem imediatamente conclusos.
20/08/2025 13:46

Conclusão
20/08/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 10:47

Conclusão
19/08/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:28

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

1 - Indefiro o pedido do index 537, visto que, deferida penhora on line em outro momento, o bloqueio foi frustrado, pois as instituições financeiras informam que o executado não ostenta ativos bancários para satisfazer o crédito do exequente./r/r/n/nNos termos da jurisprudência do e.

Superior Tribunal de Justiça, o deferimento de novo pedido de bloqueio on line de ativos financeiros pressupõe que o credor demonstre ao menos indícios de modificação da situação econômica do executado, não sendo o mero decurso do tempo suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. /r/r/n/nVale dizer, a ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Nesse sentido, os julgados cujas ementas seguem transcritas:/r/r/n/n PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA ON-LINE.

RENOVAÇÃO DO PEDIDO.

RAZOABILIDADE.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.

INDEFERIMENTO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ./r/n1.

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial./r/n2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente./r/n3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado./r/nO mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line (fls. 49-50, e-STJ)./r/n4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada./r/n5.

Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: 'A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial.'/r/n6.

Agravo Interno não provido. /r/n(AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.)/r/r/n/r/n/n2 - De acordo com o at. 921, §4º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. /r/r/n/nNo presente caso, a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis ocorreu em 07/05/2018, com a intimação do resultado negativo da penhora on line (id. 223)./r/r/n/nConsiderando a suspensão do prazo prescricional pelo período de 1 ano na forma do art. 921, §1º do CPC, digam as partes sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. /r/r/n/nDecorrido o prazo, certificados, voltem conclusos.
16/04/2025 08:33

Outras Decisões
16/04/2025 08:33

Conclusão
26/02/2025 13:20

Juntada de petição
10/02/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 21:45

Juntada de petição
28/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:38

Conclusão
26/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:38

Juntada de documento
26/06/2024 19:59

Juntada de petição
13/06/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:45

Juntada de petição
01/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:17

Juntada de documento
15/02/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:28

Conclusão
31/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:59

Juntada de petição
01/11/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:06

Juntada de petição
15/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:22

Juntada de documento
02/06/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:22

Conclusão
02/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:16

Juntada de petição
14/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 19:13

Juntada de petição
18/11/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 14:22

Conclusão
15/09/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:56

Juntada de petição
27/05/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 13:28

Juntada de documento
27/05/2022 13:27

Juntada de petição
02/05/2022 17:38

Conclusão
02/05/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 12:23

Juntada de petição
09/02/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 17:06

Conclusão
07/01/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:44

Juntada de petição
16/11/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:50

Juntada de petição
16/11/2021 16:45

Retificação de Classe Processual
16/11/2021 16:45

Processo Desarquivado
12/12/2018 14:31

Arquivado Definitivamente
12/12/2018 14:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/12/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 16:07

Conclusão
14/09/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 18:33

Juntada de petição
29/08/2018 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2018 11:05

Juntada de documento
27/08/2018 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 20:11

Conclusão
14/08/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 11:40

Expedição de documento
14/06/2018 11:37

Expedição de documento
12/06/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 16:50

Juntada de petição
17/05/2018 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 10:08

Juntada de petição
26/04/2018 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2018 11:44

Juntada de documento
16/04/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 16:25

Publicado Despacho em 02/05/2018
16/04/2018 16:25

Conclusão
09/03/2018 14:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 18:46

Juntada de petição
21/02/2018 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 13:29

Juntada de petição
07/02/2018 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 16:53

Documento
26/10/2017 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2017 16:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 12:00

Juntada de petição
03/10/2017 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 17:54

Juntada de petição
12/09/2017 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2017 10:37

Juntada de petição
25/08/2017 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 11:33

Conclusão
25/08/2017 11:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 15:12

Juntada de petição
08/08/2017 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 07:47

Juntada de petição
21/07/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 16:37

Documento
05/06/2017 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2017 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2017 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 18:25

Conclusão
29/05/2017 18:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 17:10

Juntada de petição
12/05/2017 18:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 15:14

Conclusão
07/04/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2017 10:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000523-94.2009.8.19.0065

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Vicente Roberto da Cruz Leal

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819084-61.2024.8.19.0210

Michael Douglas Rodrigues Fernandes

Nu Holdings Ltd.

Advogado: Leandro Silva de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0816783-41.2025.8.19.0038

Raquel de Paula Severino Ribeiro

Riopar Participacoes S A

Advogado: Bianca dos Santos Luna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0815441-95.2024.8.19.0210

Renato do Nascimento Matias

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0829146-46.2024.8.19.0054

Maria de Fatima Barroso da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Camila Dutra Peres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 14:15

Exibir Processo