TJRJ - 0077659-46.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 16:30
Definitivo
-
23/07/2025 16:28
Documento
-
23/07/2025 16:22
Expedição de documento
-
23/07/2025 16:19
Trânsito em julgado
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26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077659-46.2024.8.19.0000 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0858596-82.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00860829 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 AGDO: VANESSA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: ALESSANDRA DA CUNHA SILVA OAB/RJ-250632 Relator: DES.
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.
PLANO DE SAÚDE.
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.
RECUSA.
PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDO.
RECURSO DA RÉ.
AUTORA/AGRAVADA QUE APRESENTA ¿QUADRO DE CERVICOBRAQUIALGIA HÁ 18 MESES, COM IRRADIAÇÃO PARA TRAPÉZIO E MEMBROS SUPERIORES¿.
NEGATIVA DA RECORRENTE BASEADA EM PARECER DE JUNTA MÉDICA.
RESPONSABILIDADE DO MÉDICO ASSISTENTE QUANTO AO MELHOR TRATAMENTO A SER UTILIZADO EM FAVOR DO PACIENTE.
LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A COMORBIDADE E A NECESSIDADE DE ABORDAGEM CIRÚRGICA EMERGENCIAL.
INCIDÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC E DAS SÚMULAS NºS 210, 211 E 340 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.
PRECEDENTES.
EVENTUAL DESCREDENCIAMENTO SUPERVENIENTE DA CONSUMIDORA NÃO EXIME A OPERADORA DE AUTORIZAR E CUSTEAR O PROCEDIMENTO.
CONDUTA ANTIJURÍDICA PRATICADA DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.
ASTREINTES QUE OSTENTAM CARÁTER COERCITIVO-PUNITIVO.
MANUTENÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
22/05/2025 13:25
Documento
-
22/05/2025 13:00
Conclusão
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22/05/2025 00:01
Não-Provimento
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07/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 009.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077659-46.2024.8.19.0000 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0858596-82.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00860829 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 AGDO: VANESSA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: ALESSANDRA DA CUNHA SILVA OAB/RJ-250632 Relator: DES.
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO -
30/04/2025 17:46
Inclusão em pauta
-
11/04/2025 20:48
Pedido de inclusão
-
04/04/2025 10:30
Conclusão
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25/03/2025 16:50
Documento
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07/03/2025 09:56
Documento
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18/02/2025 12:32
Confirmada
-
18/02/2025 00:05
Publicação
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13/02/2025 15:40
Mero expediente
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04/02/2025 11:06
Conclusão
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04/02/2025 11:01
Documento
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23/01/2025 13:09
Confirmada
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23/01/2025 00:05
Publicação
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20/12/2024 11:01
Mero expediente
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18/12/2024 10:39
Conclusão
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18/12/2024 10:27
Documento
-
22/11/2024 11:47
Documento
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11/11/2024 12:44
Confirmada
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11/11/2024 00:05
Publicação
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05/11/2024 18:34
Mero expediente
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05/11/2024 11:14
Conclusão
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01/11/2024 12:12
Documento
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14/10/2024 16:58
Documento
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14/10/2024 16:57
Documento
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04/10/2024 12:10
Documento
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23/09/2024 12:15
Confirmada
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23/09/2024 00:07
Publicação
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23/09/2024 00:05
Publicação
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23/09/2024 00:00
Publicação
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19/09/2024 16:45
Não-Concessão
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19/09/2024 13:06
Conclusão
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19/09/2024 13:00
Distribuição
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19/09/2024 12:04
Remessa
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19/09/2024 11:58
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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