31/07/2025 13:16

Remessa
31/07/2025 13:16

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Em que pesem as observações pertinentes feitas às fls.262/263, o informado e comprovado às fls.266/289 são decisivos para que se inclua a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo passivo, cessando a competência desse juízo da 1ª Vara Cível de São Gonçalo./r/r/n/nSendo assim, ante a presença do Ministério da Fazenda no polo passivo, e tendo em vista que aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, nos termos do artigo 109, inciso I, da CRFB, dou-me por absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do presente feito e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal. /r/r/n/nTão logo incluída a CEF no polo passivo, dê-se baixa e redistribua-se.
13/03/2025 15:06

Conclusão
13/03/2025 15:06

Declarada incompetência
10/03/2025 13:09

Juntada de petição
05/12/2024 15:14

Juntada de petição
29/11/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:46

Documento
15/08/2024 16:03

Documento
31/07/2024 15:21

Expedição de documento
27/06/2024 16:47

Expedição de documento
27/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:22

Conclusão
01/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:21

Juntada de documento
23/03/2023 12:50

Juntada de petição
11/01/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:13

Juntada de petição
17/10/2022 12:27

Juntada de petição
02/09/2022 14:22

Juntada de petição
20/07/2022 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 14:04

Conclusão
28/06/2022 14:04

Assistência judiciária gratuita
28/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:15

Juntada de petição
29/04/2022 12:29

Juntada de petição
06/04/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 22:24

Conclusão
06/04/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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