30/05/2025 12:22

Baixa Definitiva
30/05/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:40

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:38

Expedição de Ofício.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 21:29

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0829381-75.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JULIANA OLIVEIRA SCARPELLI Considerando que o ANPP da indiciada (doc. 130499321), HOMOLOGADO em Audiência Especial (doc. 130499321), foi devidamente cumprido (docs. 191176761, 184468287, 178803122, 172246618, 166669671,161590760, 155458675, 148463176, 142353006 e 135664821), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JULIANA OLIVEIRA SCARPELLI, com fulcro no §13º do art. 28-A, do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Tabelar
23/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:28

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/05/2025 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 02:59

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:36

Processo Desarquivado
10/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:53

Processo Desarquivado
26/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:22

Audiência Preliminar realizada para 11/07/2024 16:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/07/2024 18:22

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 18:21

Juntada de ata da audiência
05/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA SCARPELLI em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 15:38

Expedição de Ofício.
25/04/2024 13:15

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:39

Audiência Preliminar designada para 11/07/2024 16:00 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/04/2024 23:54

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:48

Juntada de petição
28/03/2024 01:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
16/03/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:37

Recebidos os autos
15/03/2024 18:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital
15/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
14/03/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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