08/09/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0833452-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON OLIVEIRA DE CAMPOS RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não há questões preliminares a analisar.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança feita pela parte ré ao autor.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré no ID 146896890, visto que em nada poderá acrescentar acerca dos fatos noticiados nos autos.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
14/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 15:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:31

Outras Decisões
01/04/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:23

Distribuído por sorteio
22/03/2024 11:23

Juntada de Petição de comprovante de residência
22/03/2024 11:23

Juntada de Petição de outros anexos
22/03/2024 11:23

Juntada de Petição de documento de identificação
22/03/2024 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 11:12

Juntada de Petição de procuração
22/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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