18/09/2025 12:18

Documento
18/09/2025 08:14

Conclusão
18/09/2025 00:01

Não-Provimento
02/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 17:35

Inclusão em pauta
20/08/2025 12:04

Pedido de inclusão
13/08/2025 11:46

Conclusão
08/08/2025 16:36

Documento
08/08/2025 16:22

Documento
29/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 16:49

Mero expediente
18/07/2025 11:38

Conclusão
17/07/2025 17:39

Mero expediente
14/07/2025 16:17

Conclusão
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009772-11.2025.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Ação: 0800353-59.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00097066 AGTE: PATRICIA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO OAB/RJ-167462 ADVOGADO: ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO OAB/RJ-073556 ADVOGADO: PEDRO REDER SOARES GOMES OAB/RJ-224783 AGDO: TATIANA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY OAB/RJ-089979 AGDO: ROBERTA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL CURY OAB/RJ-230217 ADVOGADO: JÉSSICA DUARTE CRUZ RODRIGUES CURY OAB/RJ-201043 Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN DESPACHO: Fls. 508/517 - 000508: Aos embargados.
25/06/2025 18:10

Mero expediente
24/06/2025 14:53

Conclusão
24/06/2025 14:50

Documento
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009772-11.2025.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Ação: 0800353-59.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00097066 AGTE: PATRICIA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO OAB/RJ-167462 ADVOGADO: ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO OAB/RJ-073556 ADVOGADO: PEDRO REDER SOARES GOMES OAB/RJ-224783 AGDO: TATIANA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY OAB/RJ-089979 AGDO: ROBERTA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO OAB/RJ-099981 Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN DESPACHO: Fls. 519 - 000519: Intime-se a agravada Roberta para que regularize sua representação processual no prazo de 15 dias.
11/06/2025 18:21

Mero expediente
11/06/2025 12:17

Conclusão
10/06/2025 22:24

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009772-11.2025.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Ação: 0800353-59.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00097066 AGTE: PATRICIA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO OAB/RJ-167462 ADVOGADO: ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO OAB/RJ-073556 ADVOGADO: PEDRO REDER SOARES GOMES OAB/RJ-224783 AGDO: TATIANA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY OAB/RJ-089979 AGDO: ROBERTA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO OAB/RJ-099981 Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

DECISÃO QUE REMOVEU A AGRAVANTE DO CARGO DE INVENTARIANTE.

INSURGÊNCIA RECURSAL.

DESPROVIMENTO.A INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 617 DO CPC ENUMERA, EXPRESSAMENTE, A PREFERÊNCIA DE ORDEM NA NOMEAÇÃO DA INVENTARIANÇA.

CONSTATA-SE QUE, NÃO HAVENDO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE, DEVERÁ O JUIZ NOMEAR INVENTARIANTE O HERDEIRO QUE SE ACHAR NA POSSE E NA ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO.

IN CASU, A AGRAVANTE AFIRMA QUE SEMPRE ESTEVE NA POSSE E NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS, ZELANDO PELO PATRIMÔNIO DO DE CUJUS.

ENTRETANTO, A PRINCÍPIO E EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A AGRAVANTE NÃO POSSUI IDONEIDADE PARA ADMINISTRAR O ACERVO HEREDITÁRIO, POIS SUA ADMINISTRAÇÃO TEM SE MOSTRADO TEMERÁRIA AOS INTERESSES DOS DEMAIS HERDEIROS.

AS PARTES SÃO IRMÃS E, QUANDO DO FALECIMENTO DA GENITORA, HOUVE A PARTILHA DAS QUOTAS DAS SOCIEDADES QUE COMPÕEM TODO O PATRIMÔNIO FAMILIAR, CABENDO AO VIÚVO MEEIRO A FRAÇÃO IDEAL DE 50% E ÀS DEMAIS HERDEIRAS A FRAÇÃO IDEAL DE 16,6666% DAS QUOTAS INVENTARIADAS DESSAS MESMAS EMPRESAS.

CONTUDO, A AGRAVANTE MODIFICOU, UNILATERALMENTE, O CONTRATO SOCIAL DE CADA UMA DAS SOCIEDADES, PASSANDO A OBTER A TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL, E REGISTROU NA JUNTA COMERCIAL IMPEDINDO QUE O FALECIDO GENITOR EM VIDA, E AS DEMAIS HERDEIRAS, INGRESSASSEM NAS SOCIEDADES.

RELEVA NOTAR QUE AS ALTERAÇÕES PERPETRADAS PELA AGRAVANTE FORAM INVALIDADAS JUDICIALMENTE, CONFORME SE CONSTATA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ, TENDO O JUÍZO RECONHECIDO QUE A AGRAVANTE DESRESPEITOU O DISPOSTO NO ART. 1.028, I DO CÓDIGO CIVIL, ALÉM DO DISPOSTO NOS RESPECTIVOS ESTATUTOS SOCIAIS, AFIRMANDO QUE A ALTERAÇÃO VIOLOU O DIREITO POTESTATIVO DE INGRESSO DAS AGRAVADAS NOS QUADROS SOCIETÁRIOS.

AINDA HÁ NOTÍCIAS DE QUE A AGRAVANTE VEM NEGANDO O ACESSO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS/BALANÇOS DAS EMPRESAS DA FAMÍLIA, COM SÉRIAS CONSEQUÊNCIAS NO PLANO SUCESSÓRIO.

HÁ, AINDA, RETIFICAÇÃO, ATRIBUÍDA À AGRAVANTE, NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA EM VIDA, PELO FALECIDO GENITOR, QUE RESULTOU EM LANÇAMENTO DE EMPRÉSTIMO DE MAIS DE R$ 5.000.000,00 DO GENITOR PARA A AGRAVANTE, SEM JUROS E CORREÇÃO.

TAIS AÇÕES EVIDENCIAM QUE A AGRAVANTE AGE EM INTERESSE PRÓPRIO, DEIXANDO DE PRATICAR OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS DEMAIS HERDEIROS.

INSTA SALIENTAR QUE NÃO BASTA ESTAR NA ADMINISTRAÇÃO TÃO SOMENTE DO ACERVO HEREDITÁRIO, É PRECISO TAMBÉM POSSUIR IDONEIDADE, PRATICANDO ATOS COM A DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO.

NESTE DIAPASÃO, INCIDE O DISPOSTO NOS INCISOS VI E V DO ART. 622, DO CPC, DEVENDO SER MANTIDA A DECISÃO QUE REVOGOU A NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE.

ENTENDIMENTO DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
22/05/2025 13:16

Documento
22/05/2025 13:00

Conclusão
22/05/2025 00:01

Não-Provimento
16/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 09:44

Mero expediente
13/05/2025 12:15

Conclusão
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 049.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009772-11.2025.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Ação: 0800353-59.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00097066 AGTE: PATRICIA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO OAB/RJ-167462 ADVOGADO: ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO OAB/RJ-073556 ADVOGADO: PEDRO REDER SOARES GOMES OAB/RJ-224783 AGDO: TATIANA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY OAB/RJ-089979 AGDO: ROBERTA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO OAB/RJ-099981 Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN
05/05/2025 17:49

Inclusão em pauta
16/04/2025 17:32

Remessa
07/04/2025 12:18

Conclusão
01/04/2025 08:44

Documento
01/04/2025 08:37

Documento
11/03/2025 11:00

Documento
25/02/2025 12:21

Confirmada
25/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 17:51

Expedição de documento
19/02/2025 12:00

Concessão de efeito suspensivo
18/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 11:04

Conclusão
13/02/2025 11:00

Distribuição
13/02/2025 10:44

Remessa
12/02/2025 13:31

Remessa
12/02/2025 13:30

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0894179-45.2024.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Supervia

Advogado: Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0806830-46.2025.8.19.0008

Jamerson Araujo da Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: David Battisti Jacob

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0800834-67.2025.8.19.0008

Lamartine de Jesus Pires

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Juliana de Freitas Moutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0825935-43.2024.8.19.0202

Antonio dos Santos

Kissia Leal Gallo

Advogado: Carlos Alberto Medeiros Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0800530-77.2024.8.19.0081

Mayara Gleice Batista de Deus

Magazine Luiza S/A

Advogado: Vitor Machado da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2024 19:24

Exibir Processo