12/06/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:31

Baixa Definitiva
12/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:30

Transitado em Julgado em 12/06/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de NATURAL TELECOM LTDA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821062-79.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATURAL TELECOM LTDA RÉU: DAMIAO DA SILVA OLIVEIRA Compulsando-se os autos, com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e o da Celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), verifico que as partes, embora devidamente intimada a parte autora para que procedesse a juntada dos documentos para a devida habilitação de herdeiro(s) do falecido réu, conforme se depreende da decisão em Id.167690477, deixou de cumprir devidamente a determinação judicial.

Neste sentido, tendo decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a parte autoranão promoveu a devida habilitação dos herdeiros no prazo de lei, tendo apenas juntado petição indicando nome de supostas herdeiras, sem contudoapresentar a certidão de óbito do réu e os documentos das pessoas informadas, nem quaisquer outros comprovantes a fim de possibilitar o correto prosseguimento, ônus que lhe incumbia.

Assim, alternativa não resta senão a extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, V da Lei nº 9.099/95.

Sem custas nem honorários, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
23/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 11:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/09/2024 11:26

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 11:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/08/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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