17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de JOICE MANHAES CABRAL em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 00:37

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0805741-25.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOICE MANHAES CABRAL RÉU: MUNICIPIO DE MACAE 1 – Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. 2 – Considerando-se que o TJRJ admitiu o IRDR nº 0091492-68.2023.8.19.0000, determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento definitivo do Incidente. 3 – Aguarde-se no arquivo, sem baixa.

MACAÉ, 20 de maio de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
22/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2025 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOICE MANHAES CABRAL - CPF: *03.***.*94-05 (AUTOR).
19/05/2025 21:45

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 21:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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