29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARTINS CEZAR em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Processo: 0800597-04.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DESDELINA FALCAO BARBOSA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo. 2.

Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora; se o consumo na residência da parte autora é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor; se a parte autora sofreu danos morais. 3.

Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 435 e seguintes do Código de Processo Civil. 4.

Nomeio como perito do Juízo o JOSÉ EDUARDO MARTINS CEZAR, engenheiro eletricista, CREA/RJ 1982102150, tels.: (21) 99754-0982, e-mail [email protected]. 5.

Nos termos da Súmula nº 360 do Egrégio TJ/RJ, fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários-mínimos.

Homologo os honorários periciais para que produzam seus legais e regulares efeitos.

A teor do termos do artigo 95 do CPC, caberá à parte autora adiantar os honorários periciais, todavia, sob o pálio da gratuidade de justiça. 6.

Quesitos da parte autora se encontram junto a exordial. À ré para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Declaro invertido o ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. 8.

Tudo certificado, intime-se o perito, via portal, para iniciar os trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias.

MAGÉ, 24 de janeiro de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
22/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 17:55

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
30/05/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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