17/06/2025 06:59

Baixa Definitiva
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0814209-48.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0814209-48.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00038204 RECTE: GALETO TELEFERICO DE BONSUCESSO LTDA.

ADVOGADO: MATHEUS MELO DE JESUS CALAZANS OAB/RJ-253600 RECORRIDO: ADRIANA CRISTINA DO CARMO DE LEMOS ADVOGADO: LILIAN SANTANA DE SOUZA OAB/RJ-255547 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Recusa, de fato, indevida, visto que deveria ter ocorrido a retenção da nota caso fosse verificada a falsidade ou falta de requisitos.

Postura discriminatória não comprovada minimamente, inclusive com o gerente responsável pela recusa informando ser casado ¿com uma mulher negra¿.

Danos morais reduzidos, mas mantidos visto que foi indiretamente imputada conduta ilícita à autora.

Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95
16/05/2025 16:50

Conclusão
15/05/2025 13:30

Provimento em Parte
08/05/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:06

Inclusão em pauta
16/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 14:39

Retirada de pauta
11/04/2025 14:38

Determinação
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 18:23

Inclusão em pauta
31/03/2025 08:09

Conclusão
31/03/2025 08:06

Distribuição
31/03/2025 08:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0876376-35.2024.8.19.0038

Evanilda Soares Souza Barros

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Fabio Ferreira Davila

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0825752-45.2025.8.19.0038

Jorge Damiao de Assis

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Carlos Henrique Simoes Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0819126-57.2024.8.19.0066

Catiane de Almeida Mendes Silva

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Olandi Gomes Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0827343-56.2025.8.19.0001

Mary Lucia Pereira dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vinicius Matias de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0802093-30.2023.8.19.0053

Ramine Sodre Oliveira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Laura Pedra Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 21:27

Exibir Processo