03/09/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Avenida Olímpica, 478, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0802981-31.2023.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO CORREA RIBEIRO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, PATRICIA FERREIRA DA SILVA, CEDAE Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico com indenização por danos morais, ajuizada por Eduardo Correa Ribeiro em face de Banco Santander S.

A., Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.

A., CEDAE e Patrícia Ferreira da Silva.

Em decisão de ID 198257076, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, Patrícia.

Posteriormente, a requerida apresentou pedido de reconsideração, conforme ID 201828658.

Pois bem.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a assistência judiciária gratuita pode ser concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Tendo em vista os documentos acostados aos autos pela parte ré, especialmente o de ID 201828676, que demonstra o auferimento de renda líquida mensal no valor de R$ 4.229,28, entendo que restaram preenchidos os requisitos legais para o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.

Por esta razão, reconsidero a decisão de ID 198257076, e DEFIROa gratuidade de justiça à ré Patrícia Ferreira da Silva.

No mais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, informarem se há outras provas que pretendem produzir e, em caso positivo, especificarem o objeto de cada prova requerida, sob pena de indeferimento.

Deverão ser apresentados, desde logo, rol de testemunhas, quesitos, e documentos, caso requerida a prova testemunhal, pericial e documental, respectivamente.

BOM JESUS DO ITABAPOANA,data da assinatura eletrônica.

ISABELA PINHEIRO GUIMARÃES Juíza Titular
08/08/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*81-12 (RÉU).
08/08/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Avenida Olímpica, 478, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0802981-31.2023.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO CORREA RIBEIRO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, PATRICIA FERREIRA DA SILVA, CEDAE INDEFIROa gratuidade de justiça à ré PATRICIA FERREIRA DA SILVA, uma vez que a declaração de ajuste anual de ID 193523921 revela que esta auferiu renda anual no ano-calendário de 2023 R$ 78.226,98, incompatível com a hipossuficiência financeira alegada.

Venham as custas em 15 dias (art. 290 do CPC), sob pena de não conhecimento da reconvenção e acolhimento do pedido de desistência formulado pelo autor.

BOM JESUS DO ITABAPOANA,data da assinatura eletrônica.

ISABELA PINHEIRO GUIMARÃES Juíza Titular
06/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRICIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*81-12 (RÉU).
21/05/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Avenida Olímpica, 478, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Processo: 0802981-31.2023.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO CORREA RIBEIRO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, PATRICIA FERREIRA DA SILVA, CEDAE 1.

O documento de ID 189984845 contém apenas o recibo de entrega da declaração de ajuste anual.

Intime-se o autor para juntar a íntegra da declaração, no prazo de 5 dias. 2.

Sem prejuízo, como insiste a ré no julgamento da reconvenção proposta, intime-se esta para recolher as custas incidentes no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento do pedido e acolhimento do pedido de desistência formulado pelo autor.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, data da assinatura eletrônica.

ISABELA PINHEIRO GUIMARÃES Juíza Titular
15/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:41

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:26

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 16:11

Expedição de Mandado.
19/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 11:29

Desentranhado o documento
19/09/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 11:40

Expedição de Informações.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA em 12/08/2024 23:59.
10/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
10/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 18:14

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2024 15:30 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.
27/01/2024 18:14

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2024 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2024 11:28

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/01/2024 02:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 16:17

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 13:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:14

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:12

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO CORREA RIBEIRO - CPF: *34.***.*67-58 (AUTOR).
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:09

Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 15:30 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.
21/11/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:13

Declarada incompetência
07/11/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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