10/09/2025 15:07

Conclusão
28/08/2025 22:20

Juntada de petição
28/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:18

Juntada de documento
16/07/2025 15:45

Juntada de documento
15/07/2025 12:03

Juntada de documento
14/07/2025 15:01

Expedição de documento
11/06/2025 11:36

Conclusão
11/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:42

Juntada de petição
04/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:33

Juntada de documento
02/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:29

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão (fls. 913/964)./n /nExpeçam-se cartas de sentença ou, caso já expedidas CES provisórias, comunique-se à VEP o resultado do recurso./n /nEm seguida, façam-se as comunicações/anotações de praxe./n /nApós cumpridas todas as diligências determinadas nestes autos, arquive-se sem baixa, com as cautelas de estilo./n /nDê-se ciência ao Ministério Público e defesas.
16/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:23

Juntada de documento
16/05/2025 14:04

Expedição de documento
16/05/2025 14:01

Juntada de documento
16/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:06

Conclusão
30/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:56

Juntada de documento
29/04/2025 14:56

Juntada de petição
29/04/2025 14:55

Documento
30/10/2024 13:22

Remessa
23/10/2024 10:59

Remessa
23/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:39

Juntada de documento
21/10/2024 11:22

Conclusão
21/10/2024 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 11:12

Juntada de petição
17/10/2024 14:47

Juntada de documento
17/10/2024 14:28

Expedição de documento
17/10/2024 14:23

Juntada de documento
16/10/2024 14:31

Expedição de documento
16/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:21

Juntada de documento
16/10/2024 11:45

Juntada de petição
15/10/2024 12:14

Juntada de petição
14/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:02

Conclusão
26/09/2024 12:02

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:23

Juntada de petição
23/09/2024 17:30

Juntada de petição
04/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:08

Juntada de petição
02/09/2024 12:37

Juntada de documento
26/08/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:51

Conclusão
20/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:22

Juntada de petição
16/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:34

Juntada de documento
12/08/2024 09:36

Juntada de petição
07/08/2024 10:53

Juntada de documento
05/08/2024 17:30

Juntada de documento
30/07/2024 10:30

Juntada de petição
26/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:01

Juntada de documento
24/07/2024 15:34

Juntada de petição
24/07/2024 15:17

Juntada de petição
24/07/2024 13:45

Juntada de petição
22/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:18

Conclusão
19/07/2024 12:18

Preventiva
17/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:47

Conclusão
16/07/2024 14:45

Juntada de petição
16/07/2024 14:44

Juntada de documento
01/07/2024 11:27

Conclusão
01/07/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:36

Juntada de documento
26/06/2024 14:29

Expedição de documento
26/06/2024 14:15

Expedição de documento
26/06/2024 14:14

Juntada de documento
26/06/2024 12:55

Juntada de petição
21/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:34

Juntada de petição
17/06/2024 15:00

Juntada de petição
13/06/2024 12:23

Juntada de petição
11/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:56

Conclusão
11/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:09

Juntada de petição
20/05/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:54

Documento
16/05/2024 12:29

Juntada de petição
16/05/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:14

Conclusão
15/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:40

Juntada de petição
14/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:23

Juntada de documento
14/05/2024 12:15

Expedição de documento
14/05/2024 12:11

Juntada de documento
14/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:46

Audiência
13/05/2024 10:20

Conclusão
13/05/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:03

Juntada de petição
26/04/2024 10:58

Juntada de petição
25/04/2024 16:02

Juntada de petição
24/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:41

Juntada de documento
24/04/2024 14:14

Expedição de documento
24/04/2024 14:10

Juntada de documento
24/04/2024 14:01

Juntada de documento
24/04/2024 12:32

Juntada de documento
19/04/2024 09:48

Expedição de documento
18/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:20

Evolução de Classe Processual
15/04/2024 15:29

Conclusão
15/04/2024 15:29

Denúncia
15/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 05:53

Juntada de petição
09/04/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:36

Juntada de petição
08/04/2024 15:07

Conclusão
08/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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