12/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo: 0810313-75.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIR DE SOUZA CASTRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO Ao Autor em Réplica. (Artigos 350 e 351 do CPC) Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
30/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 07:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:37

Juntada de Petição de diligência
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810313-75.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIR DE SOUZA CASTRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

O art. 300 do CPC permite a concessão da tutela provisória toda vez que existirem elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Os documentos que instruem a inicial indicam a presença dos mencionados requisitos, sendo certo que o corte do fornecimento de energia elétrica por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial, não se vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento.

Ademais, em cognição sumária verifica-se que existe controvérsia quanto à regularidade da cobrança de diferença de energia elétrica, oriunda do TOI, bem como quanto à regularidade da cobrança da fatura de fevereiro de 2025, no valor de R$ 967,33 (novecentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos).

Portanto, mostra-se razoável que a ré se abstenha de cobrar o parcelamento imposto enquanto discutida na presente demanda a legitimidade das cobranças impugnadas.

Posto isso, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré suspenda a cobrança dos valores arbitrados unilateralmente em decorrência da lavratura do TOI, bem como supenda a cobrança do valor referente à fatura de fevereiro de 2025, no valor de R$ 967,33 (novecentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos),sob pena de multa correspondente ao dobro do valor da cobrança indevida realizada, em caso de descumprimento.

Fica a parte autora advertida que as faturas vincendas, que não forem objeto de impugnação, devem ser adimplidas, caso contrário, a Ré estará autorizada a fazer o aviso prévio e proceder ao corte, se for o caso.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, para cumprir a tutela deferida, bem como para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
15/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIR DE SOUZA CASTRO - CPF: *11.***.*77-68 (AUTOR).
24/04/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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