15/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0814428-97.2024.8.19.0004 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: ROSEMAR RIBEIRO DA SILVA Conforme o entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.040, “na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar”. (Tema Repetitivo 1.040 - REsp n. 1.799.367/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 16/9/2021, DJe de 4/11/2021.).

No caso dos autos, considerando que ainda não houve o cumprimento da liminar, deixo de apreciar a contestação neste momento.

Intime-se o patrono do réu para indicar horário e local para cumprimento da liminar proferida no prazo de 15 dias, sob pena de ser condenado por litigância de má fé e pagar multa de 5% do valor da causa.

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
05/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ANA PAULA CORREIA FONSECA em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:23

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:35

Expedição de Mandado.
19/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/06/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:33

Declarada incompetência
28/05/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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