26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SOUSA CARVALHO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SOUSA CARVALHO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SOUSA CARVALHO em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SOUSA CARVALHO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SOUSA CARVALHO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:27

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 21:41

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 03:01

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808381-79.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUSA CARVALHO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MARICA 1 - Tendo em vista que o MUNICIPIO DE MARICAfoi devidamente citado, mas não ofereceu a contestação no prazo legal, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do CPC. 2 - Intime-se a parte autora por OJA, ficando autorizado desde já a efetivação da diligência através de aplicativo de mensagem, a fim de que se manifeste acerca do despacho de index. 182754280, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/08/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 07:28

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SOUSA CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:15

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 05:48

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808381-79.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUSA CARVALHO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE MARICA Intime-se a DP a se manifestar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
23/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SOUSA CARVALHO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SOUSA CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SOUSA CARVALHO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:51

Juntada de Petição de parecer técnico
02/04/2025 07:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:22

Juntada de Petição de parecer técnico
25/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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