18/08/2025 11:17

Expedição de termo de compromisso.
22/07/2025 12:35

Expedição de Termo.
21/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:46

Juntada de Petição de ciência
14/06/2025 20:32

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0957649-84.2023.8.19.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) HERDEIRO: SERGIO LUIS DE ALBUQUERQUE, SILVIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SEFERIAN INVENTARIADO: CERES DE ALBUQUERQUE SAMPAIO Trata-se de ação ajuizada visando ao arquivamento, registro e cumprimento do testamento público deixado pela requerida.

Cópia do ato de disposição consta no documento 89876897, não se evidenciando quaisquer vícios extrínsecos que lhe maculem a validade, tanto que o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, não se opôs ao acolhimento do pleito, conforme manifestação no índice 183725982.

Diante do exposto e do que dispõe o artigo 735, §2º, combinado com o artigo 736, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público deixado por Ceres de Albuquerque Sampaio, lavrado junto ao Cartório do 14º Ofício de Notas, nesta Cidade, Livro nº 5143, fls. 058/059, em 14/03/2013.

Nomeio o(a) requerente testamenteiro(a), conforme disposição testamentária, que deverá ser intimado(a) para comparecer em Cartório e assinar o respectivo termo pessoalmente, caso não haja poderes específicos para tal na procuração constante dos autos.

Intime-se o(a) testamenteiro(a) Sergio Luiz de Albuquerque, ainda, para que providencie o traslado das peças para os autos do inventário judicial, se for o caso.

Autorizo, desde que os herdeiros sejam capazes, concordes e estejam devidamente representados por advogado, que o inventário e a partilha dos bens prossigam pela via extrajudicial, conforme entendimento consolidado no STJ (vide REsp 1951456 / RS e REsp 1808767 / RJ).

Despesas processuais na forma do artigo 88 do CPC.

Dê-se vista ao MP.

P.R.

I.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
23/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 03:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:43

Desentranhado o documento
11/02/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:19

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL em 24/04/2024 23:59.
18/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 22:15

Expedição de Ofício.
31/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/11/2023 07:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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