13/09/2025 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 02:55

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:26

Expedição de Ofício.
09/09/2025 15:11

Expedição de Ofício.
08/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0815754-30.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK RÉU: BANCO FATOR S/A O réu arguiu preliminar de incompetência do juízo e de ilegitimidade passiva, afirmando que se trata de cobrança com natureza pessoal com competência no domicílio do réu, no caso São Paulo e alega não ser o proprietário do imóvel, mas sim o proprietário fiduciário.

Tais alegações não merecem acolhida, tendo em vista que se trata de cobrança de cota associativa, com a competência definida pelo foro do local onde a obrigação deve ser cumprida, que é o foro do imóvel.

Também sem razão o réu em sua preliminar de ilegitimidade passiva, ante a teoria da asserção.

Se o mesmo possui ou não responsabilidade pelos fatos narrados, tal diz respeito ao mérito e não à carência acionária.

Indefiro o pedido de chamamento à lide de PLENGE 3 PARTICIPACOES S.A., já que não há qualquer prova nos autos que legitime como proprietário da unidade imobiliária objeto da lide.

Sem outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução.

Remetam-se os autos ao grupo de sentença, em conformidade com a Resolução TJOE 18/2021 e ATO EXECUTIVO COMAQ 01/2025, o qual autoriza a remessa de processos distribuídos até 2023.

PCB RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Substituto
14/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 06:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO RIBEIRO DA SILVA PAULIN em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de PERMINIO OTTATI DE MENEZES em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de PERMINIO OTTATI DE MENEZES em 09/10/2024 23:59.
08/09/2024 04:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 04:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 08:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:59

Desentranhado o documento
12/03/2024 12:57

Desentranhado o documento
12/03/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de PERMINIO OTTATI DE MENEZES em 13/12/2023 23:59.
08/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 06:40

Conclusos ao Juiz
10/09/2023 06:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:40

Decorrido prazo de HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES em 13/02/2023 23:59.
18/01/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:18

Conclusos ao Juiz
19/09/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 00:13

Decorrido prazo de PERMINIO OTTATI DE MENEZES em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:13

Decorrido prazo de HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES em 19/08/2022 23:59.
29/07/2022 08:36

Conclusos ao Juiz
29/07/2022 08:36

Expedição de Certidão.
29/07/2022 08:30

Expedição de Certidão.
29/07/2022 08:30

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 08:26

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/07/2022 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2022 13:05

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:47

Declarada incompetência
14/07/2022 14:49

Conclusos ao Juiz
14/07/2022 14:49

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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