19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA COELHO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que as custas abaixo são devidas pela parte autora, a saber:..
05/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:24

Transitado em Julgado em 05/08/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RAFAELLY DINIZ DE JESUS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0814088-98.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELLY DINIZ DE JESUS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Considerando que a parte autora, regularmente intimada, não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Verbete de nº 12.1 resultante dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, em consonância com o que dispõe o § 2º do art. 51, da referida lei, salvo prova de justo motivo para a sua ausência, a qual deverá ser juntada em 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º do art. 51 da lei 9.099/95.

Decorrido o prazo acima, certifique-se a inércia da parte e após certifique o cartório o valor das custas devidas, intimando a parte via postal.

Independente do retorno do AR e não havendo o devido recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ.

P.R.I.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
30/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/06/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:07

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/06/2025 12:07

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814088-98.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELLY DINIZ DE JESUS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
14/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 17:31

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/05/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002848-85.2019.8.19.0002

Condominio do Edificio Village Du Parc

Construtora Fernandes Maciel LTDA

Advogado: Saulo Alexandre Salles Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816771-70.2023.8.19.0014

Isabela Acruche Paes

Elaine Santos Caetano

Advogado: Thiago Ferreira Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0807911-48.2025.8.19.0002

Dp Junto ao Iv e V Juizados Especiais De...

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Vivian da Silva Scarpi Meott

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0001881-56.2010.8.19.0034

Mateus Sabino da Silva

Itau Seguros S/A

Advogado: Jorge dos Santos Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010600-35.2016.8.19.0028

Roberto Santos Oliveira

Anastacio Francisco de Souza

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2016 00:00

Exibir Processo