17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de ROSIMERE MIRANDA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo:0814139-12.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMERE MIRANDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 15:44

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 15:44

Recebidos os autos
05/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
31/07/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:04

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 04:04

Recebidos os autos
30/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
30/06/2025 12:36

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/06/2025 12:36

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/05/2025 06:00.
16/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:34

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814139-12.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMERE MIRANDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a parte ré a fim de que restabeleça os serviços de energia elétricana residência da parte autora, no prazo de48 horas, sob pena de multa diária de R$100,00.

Intime-se pelo plantão.

Ciente a parte autora de que deverá efetuar em dia o pagamento das faturas para manutenção da medida.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
14/05/2025 15:46

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:33

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/05/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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