07/03/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:30

Baixa Definitiva
07/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:30

Transitado em Julgado em 07/03/2025
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS GOMES em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 SENTENÇA Processo: 0801097-02.2024.8.19.0084 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX DOS SANTOS GOMES RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO, SOCIETE AIR FRANCE 1) RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma do disposto no artigo 81, §3 da Lei 9.099/95. 2) FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 840 do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Na mesma esteira, o Código de Processo Civil preceitua que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º).

No aspecto formal, verifico não haver óbice à homologação da avença, na medida em que as partes, plenamente capazes e assistidas por advogados, aquiesceram quanto a direitos patrimoniais, portanto plenamente disponíveis (CC, art. 841).

Portanto, a homologação dos acordos celebrados nos indexadores 149233040 (primeiro réu) e 149237840 (segundo réu) entre o autor e os réus é medida que se impõe. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO OSACORDOSconstante nos indexadores 149233040 (primeiro réu) e 149237840 (segundo réu) celebrado entre a parte autora e as partes rés, os quais farão parte integrante desta sentença para que possam produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC/15.

Sem honorários e custas ante o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Após a certificação do trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

QUISSAMÃ, 31 de outubro de 2024.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
01/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:57

Homologada a Transação
31/10/2024 02:30

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 02:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS GOMES em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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