25/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0804879-07.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IARA MARIA MENDES LOBO RÉU: FDZ FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CURADOR ESPECIAL: 1.ª DP DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ( 636 ) 1.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 2.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 3.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 4.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 5.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 6.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 17 de junho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
01/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:15

em cooperação judiciária
16/06/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 CERTIDÃO Processo: 0804879-07.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IARA MARIA MENDES LOBO RÉU: FDZ FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CURADOR ESPECIAL: 1.ª DP DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ( 636 ) O movimento de conclusão ao Juiz foi cancelado pelo usuário MARIA ELISA FERREIRA RODRIGUES em 22/05/2025 Dados da conclusão cancelada: Magistrado: Elisa Pinto da Luz Paes.

Data de abertura da conclusão: 22/05/2025.

Motivo Informado: Equívoco SÃO PEDRO DA ALDEIA, na data da assinatura eletrônica.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
22/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:41

Decretada a revelia
09/05/2025 18:41

em cooperação judiciária
30/03/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
30/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FDZ FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:18

Expedição de Edital.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de FDZ FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:36

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 00:10

Publicado Edital de Citação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:49

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
20/02/2025 13:52

Expedição de Edital.
20/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:40

Publicado Edital de Citação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:14

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
11/02/2025 14:12

Expedição de Edital.
18/11/2024 19:52

Juntada de Petição de ciência
12/11/2024 00:56

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 17:26

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:27

Outras Decisões
08/11/2024 13:27

em cooperação judiciária
07/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:09

Juntada de Petição de ciência
27/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IARA MARIA MENDES LOBO - CPF: *51.***.*24-04 (AUTOR).
25/09/2024 19:10

em cooperação judiciária
19/09/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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