22/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES DE SALES em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0937521-09.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FATIMA DA CONCEICAO ALMEIDA KLAYN RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 21:26

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 21:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 21:26

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 21:26

Recebidos os autos
06/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
05/04/2025 21:59

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:47

Juntada de Petição de ciência
21/02/2025 15:46

Juntada de Petição de ciência
21/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 05:28

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
02/11/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:36

Distribuído por sorteio
14/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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