09/07/2025 12:48

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
10/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:08

Juntada de petição
21/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0816723-44.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HELIDA GMEINER MATTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Sendo assim, considerando que o devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para transferência da quantia disponível na conta do Juízo.

Com a vinda da informação, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
12/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/04/2025 23:59.
09/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/11/2024 23:59.
23/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/09/2024 12:55

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/09/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/07/2024 23:59.
22/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/05/2024 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 17:06

Processo Desarquivado
15/05/2024 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2024 15:27

Baixa Definitiva
05/04/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 06:46

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de HELIDA GMEINER MATTA em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:27

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/01/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 15:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/01/2024 15:05

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2024 15:05

Recebidos os autos
05/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
11/12/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:57

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:57

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:49

Juntada de Petição de certidão
13/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 10:41

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 09:26

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2023 22:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:49

Declarada incompetência
26/10/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 00:22

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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